Uso ‘indiscriminado’ de algemas viola acordo, e Brasil cobrará EUA por tratamento ‘degradante’ a deportados, diz Itamaraty

Segundo a nota, eles foram submetidos a um "tratamento degradante", já que foram algemados nos pés e nas mãos no voo de repatriação (leia íntegra abaixo).

"O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados", diz o comunicado.

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Ainda conforme o governo federal, as autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo para Belo Horizonte justamente em razão do uso das algemas e correntes, além do “mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas”.

Segundo o ministério, causou “revolta” nas 88 pessoas a bordo o “tratamento indigno recebido”.

"O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso", diz outro trecho da nota.

Ainda segundo o comunicado, o Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano.

Neste sábado, o Itamaraty já havia informado que irá pedir explicações ao governo dos Estados Unidos em razão do tratamento “degradante” dado aos brasileiros.

Também no sábado, o Itamaraty informou ter tomado a decisão após reunião do chanceler Mauro Vieira com representantes da Polícia Federal e da Força Aérea Brasileira, em Manaus (AM).

Em nota, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que acompanha "com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados".

"A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, disse.

A Embaixada dos Estados Unidos ainda não se pronunciou neste domingo, mas, neste sábado informou que estava em contato com autoridades brasileiras.

Na noite desta sexta (24), um avião contratado pelas autoridades americanas trouxe ao Brasil um grupo formado por 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos. A aeronave precisou pousar na capital amazonense em razão de "problemas técnicos".

Segundo o Ministério da Justiça, após o pouso em Manaus, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, informou ao ministro Ricardo Lewandowski que os brasileiros haviam sido algemados pelas autoridades americanas. Diante disso, Lewandowski informou ao presidente o que estava acontecendo.

Em razão das informações recebidas, segundo o ministério, o presidente Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse a Manaus e buscasse os brasileiros e os levasse ao Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

A aeronave decolou de Brasília na tarde deste sábado em direção a Manaus. Por volta das 16h40 (17h40 pelo horário de Brasília), o avião decolou em direção a Minas Gerais, onde aterrissou por volta das 21h10.

Na nota enviada neste sábado sobre o episódio, o Ministério da Justiça disse que decisão do presidente Lula de enviar um avião da FAB teve como objetivo garantir que os brasileiros deportados pudessem completar a viagem "com dignidade e segurança".

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis", afirmou o ministério.

A Polícia Federal também divulgou nota sobre o episódio. "Os brasileiros que chegaram algemados foram recebidos e imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal, na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país", disse a PF.

"Voo de nacionais repatriados procedente dos EUA

O governo brasileiro, por meio de contatos entre o Ministério das Relações Exteriores e autoridades da Polícia Federal e da Aeronáutica, em Manaus e em Brasília, reuniu informações detalhadas sobre o tratamento degradante dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados, nos pés e mãos, em voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala no aeroporto Eduardo Gomes, na capital amazonense.

O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados.

As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira.

O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.

O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes."